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Realizar o encaminhamento do PLP-22/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 645/2025.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 399; Total: 399.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Retirado o REQ n. 176/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 309/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Realizar o encaminhamento do PLP-167/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PLP-167/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PLP-167/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento do PLP-167/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 64, de 2015.