Votaciones

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento. (2)

Aprovado o Requerimento. (3)

Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidado, de representante da Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB).

Aprovado o Requerimento. (4)

Aprovado o Requerimento, com a inclusão, como convidados, de representantes da FENASSE e da ADEPOL do Brasil. (2)

Aprovado o requerimento nº 106/2025,do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública).

Aprovado o Requerimento. (5)

Aprovado o Requerimento. (6)

Aprovado o Parecer. (11)

Aprovado o Parecer. (12)

Aprovado o Parecer. (13)

Aprovado o Parecer. (14)

Aprovado o Parecer. (15)

Aprovado o Parecer. (16)

Aprovado o Parecer. (17)