Aprovada a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
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Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Rafael Prudente (MDB/DF).
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Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
A favor: 62 | En contra: 0 | Abstenciones: 0
Aprovado o Requerimento. (6)
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Aprovado o Requerimento. (7)
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Aprovado o Requerimento. (8)
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Aprovado o Requerimento. (9)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (3)
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Aprovado o Requerimento. (4)
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Aprovado o Requerimento. (5)
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Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o encaminhamento da Indicação ao Serviço Geológico do Brasil (SGB).
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir convidados.
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento com alterações: Representante da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho - ANPT; Representante do Conselho Federal de Economia.
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