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Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Requerimento. (2)
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Daniel Bertolini e Erick Jennings, a pedido do Deputado Airton Faleiro.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Aprovado o Requerimento. (3)
Aprovado o Requerimento. (4)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
A favor: 317 | En contra: 61 | Abstenciones: 2
Aprovado o Parecer. (5)
Aprovado o Projeto de Lei nº 509, de 2020.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
A favor: 271 | En contra: 127 | Abstenciones: 0