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Feb 26
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Mar 26
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Abr 26
10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9600/2018.

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado⚖️Justica
0%

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sin votos registrados

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10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Requerimento. (19)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Requerimento. (16)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Requerimento. (17)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Requerimento. (15)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Requerimento. (18)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Requerimento. (14)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Requerimento. (20)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Requerimento. (13)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Parecer.

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado o Parecer, com voto contrário da Dep. Heloísa Helena.

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). (3)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). (2)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado.

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado. (1)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). (1)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado. (2)

Sin votos registrados

10/03/2026Camaraaprobado
0%

Aprovado, com inclusão, a pedido do Autor do Requerimento, de visitas técnicas aos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Ceará; e dos seguintes convidados: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e representante da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).

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