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Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
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Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Deputado Maurício Marcon.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Requerimento, subscrito pelo Deputado Maurício Marcon. (1)
Aprovado. (6)
Aprovado. (7)
Aprovado. (8)
Aprovado. (5)
Aprovado. (3)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.662, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
A favor: 408 | En contra: 13 | Abstenciones: 0
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Delegada Ione (AVANTE/MG).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 481, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.
Aprovado. (4)
Aprovado. (2)