Votaciones

Rejeitado o Requerimento. (2)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Mantido o texto. (1)

Mantido o texto. (2)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento. (2)

Aprovado o Requerimento. (3)

Aprovado o Requerimento. (4)

Aprovada a Redação Final. (15)

Aprovada a Redação Final. (16)

Aprovada a Redação Final. (17)

Aprovado o Requerimento. (12)

Aprovado o Parecer. (3)

Aprovado o requerimento nº 3624/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 108/2021. (33)

Realizar o encaminhamento do PLP-108/2021 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PLP-108/2021 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.