Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019. (10)
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Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019. (9)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (15)
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Aprovado o Requerimento. (14)
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Aprovado o Parecer.
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Aprovado o Requerimento. (13)
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Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Empresa de Software (Abes), Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) .
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Aprovado o Requerimento. (12)
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Aprovado o Requerimento. (11)
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Aprovado o Requerimento. (10)
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Aprovado o Requerimento. (9)
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Aprovado o Requerimento, contra os votos da Deputada Elisangela Araujo e dos Deputados Marcon e Valmir Assunção. (1)
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Aprovado o Requerimento. (8)
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Aprovado o Requerimento. (7)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (6)
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