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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (3)
Aprovado o Requerimento. (4)
Aprovado o requerimento nº 8/2025,da Sra. Professora Luciene Cavalcante que requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos.
Aprovado o Requerimento. (7)
Aprovado o Requerimento. (8)
Aprovado o Requerimento. (9)
Aprovado o Requerimento. (10)
Aprovado o Requerimento. (11)
Aprovado o Requerimento. (12)
Aprovado o Requerimento. (13)
Aprovado o Requerimento, com a inclusão da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União - ANAMPA.
Aprovado o Requerimento. (14)