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Aprovado o Requerimento, com alterações na indicação: que o edital tenha 30 dias de publicidade e que a extensão do prazo seja feita por 30 dias, no mínimo, e que a indicação seja enviada, também, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Parecer. (1)

Aprovado o Parecer. (2)

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Parecer. (3)

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Requerimento com alterações: Inclusão do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana do DF.

Aprovado o Requerimento com alterações: Inclusão da Pres. Executiva da Associação Brasileira do Alumínio, Sra. Janaína de Paula Carrilho Donas.

Aprovado o requerimento nº 17/2025,do Sr. Mauro Benevides Filho que requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento, com convite aos: Ministério de Minas e Energia - MME, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL, Associação Brasileira de Geração Distribuida - ABGD, Movimento Solar Livre - MSL e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR.

Aprovado o Requerimento. (2)

Aprovado o Requerimento.