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Aprovada a Redação Final. (1)
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Requerimento com inclusão do Senhor Rodrigo Persico, CEO da ATECH, a pedido do Deputado Lucas Ramos.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento. (15)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 8 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 24 votos.
Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)
Realizar o encaminhamento do PL-2/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 113; Total: 392.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1294/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-1/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.