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Aprovado o Requerimento. (2)
Aprovado o Requerimento, com alteração para realização conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento com subscrição dos Deputados Aliel Machado, Ícaro de Valmir, Natália Bonavides e Lêda Borges.
Subscrito pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com alteração para inclusão da Frente Nacional de Consumidores, a pedido do Deputado Bandeira de Mello.
Subscrito pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR). Aprovado o Requerimento.