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Aprovado o Parecer. (2)
Aprovado o Parecer. (1)
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 37, de 2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1385/2025.
Realizar o encaminhamento do PRC-37/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)
Realizar o encaminhamento do PRC-37/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB/PE).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 127, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelas Deputadas: Delegada Adriana Accorsi, Dra. Alessandra Haber, Delegada Ione, Maria Arraes, Érika Kokay e Rogéria Santos.
Aprovado o Requerimento. (13)