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Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Denise Pessôa.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Denise Pessôa. (1)
Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Denise Pessôa. (2)
Aprovado o Requerimento, com subscrição da Deputada Denise Pessôa. (3)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. (1)
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. (2)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024.
Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2024.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.701, de 2023.