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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
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Aprovado o Requerimento. Subscreveram o requerimento as Deputadas Jack Rocha e Benedita da Silva.
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Aprovado o Parecer. (4)
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