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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Realizar o encaminhamento do PL-711/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-638/2019 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.

Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.708, de 2025. Sim: 289; Não: 136; Total: 425.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5003/2024.

Realizar o encaminhamento do PL-5063/2023 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-5063/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-5063/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (3)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4163/2024.

Realizar o encaminhamento do PL-3758/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3758/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.