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Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados: Paulo Bilynskyj e Capitão Alden.
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Aprovado o Parecer. (10)
Aprovado o Parecer. (4)
Aprovado o Parecer. (3)
Aprovado o Parecer. (2)
Aprovado o Parecer. (1)
Aprovado o Parecer. (8)
Aprovado o Parecer.
Realizar o encaminhamento do PL-711/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o requerimento nº 715/2019,da Sra. Luizianne Lins, que solicita urgência (art. 155) para o PL 638/2019.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 113; Total: 399.
A favor: 286 | En contra: 113 | Abstenciones: 0
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1272/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-1283/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)
Realizar o encaminhamento do PL-1283/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)
Aprovado o Requerimento.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2085/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-3179/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.