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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Duda Salabert (PDT/MG).
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
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