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Aprovado o Requerimento. (4)
Aprovado o Requerimento. Designado assessor da CDHMIR, Sr. Rodrigo Mondego, para representar o presidente no evento.
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos deputados Pastor Marco Feliciano e Helio Lopes.
Aprovado o Parecer.
Retirado o REQ n. 1648/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2172/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.