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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Rejeitada a Preferência.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.291 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

Mantido o texto.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.292 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Mantido o texto. (1)

Rejeitada a Emenda nº 58.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giacobo (PL-PR).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, ressalvado o destaque.

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.