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Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2265/2025. (1)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2265/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-2692/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)
Realizar o encaminhamento do PL-2692/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2692/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.