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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
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Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)
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Realizar o encaminhamento do PRC-55/2025 à MESA (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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Aprovado o Projeto de Resolução nº 55, de 2025.
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