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Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023. (12)
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Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023. (13)
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Realizar o encaminhamento do PL-2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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