Realizar o encaminhamento do PL-3652/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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Realizar o encaminhamento do PL-3652/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1472/2026.
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Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica).
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Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa).
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Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia).
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Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados).
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Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia).
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Aprovado o Parecer. (2)
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Aprovado o Requerimento
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Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido da Deputada Socorro Neri, da Professora Shyrlei Roseno, doutora em Educação pela UNIRIO.
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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovado o Requerimento. (3)
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Aprovado o Requerimento. (7)
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Aprovado o Requerimento.
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Aprovado o Requerimento, com alterações: retirada dos convidados 3, 4, 6. Inclusão do representante de associação nacional dos prefeitos; do representante da Câmara de Vereadores de Contagem - MG, e representante da Controladoria Geral da União.
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Aprovado o Requerimento com inclusão da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon.
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Aprovado o Parecer. (12)
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Aprovado o Parecer. (4)
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