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Realizar o encaminhamento do PL-6868/2010 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro. (2)
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Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023. (38)
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