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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 426; Não: 4; Total: 430.
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Aprovado o Requerimento. (34)
Aprovado o Requerimento. (2)
Aprovado o Parecer. (1)
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
Aprovado o Parecer.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3205/2025.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 123; Total: 446.
Aprovado o requerimento nº 3205/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o MSC 914/2025.
Aprovado o Requerimento. (24)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro. (2)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro. (3)
Aprovado o Requerimento. (23)
Aprovado o Requerimento. (20)
Aprovado o Requerimento. (21)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro. (4)