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Realizar o encaminhamento do PL-6461/2019 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
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Aprovado o Requerimento. (2)
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Aprovada conjuntamente com as SLD 5, 14, 27, 30 e 33/2025, nos termos do Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde), para ampliação da oferta de serviços para tratamento do câncer. Inclusão de meta: 6.000.000 (número de procedimentos realizados).
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