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Aprovado o Requerimento. (4)
Aprovado o Requerimento. (3)
Aprovado o Parecer. (1)
Aprovado o Requerimento. (5)
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Ministério Público do Trabalho, a pedido da Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Aprovada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela aprovação.
Aprovada a Emenda de Redação.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).
Aprovado o Parecer. (2)
Aprovado o Destaque nº 38. Os dispositivos constantes nesste Destaque serão convertidos em Projeto de Lei Autônomo e não integram o Substitutivo do Senado Federal a ser deliberado.
Aprovado o Requerimento. (2)
Realizar o encaminhamento da MPV-1315/2025 à MPV131525 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.