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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.254, de 2025.
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Aprovado o Parecer. (2)
Aprovado o Parecer. (3)
Aprovado o Parecer. (1)
Aprovado o Parecer. (4)
Aprovado o Parecer. (5)
Aprovado o Requerimento. (2)
Aprovado o Requerimento. (3)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
A favor: 317 | En contra: 117 | Abstenciones: 0
Aprovado o Requerimento. (5)
Aprovado o Requerimento. (4)
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvado o destaque.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG).
Realizar o encaminhamento do PL-3879/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento. (1)