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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Simone Marquetto.
Aprovado o Requerimento.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovado o Requerimento, com substituição do convidado Sr. Joaquim Leite pelo Sr. Otto Luiz Burlier - Secretário Nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, a pedido do autor.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
A favor: 461 | En contra: 14 | Abstenciones: 0