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Aprovado o Parecer. (2)
Aprovado o Parecer. (1)
Aprovada a Redação Final. (1)
Aprovado o Parecer. (3)
Aprovado o Requerimento. (4)
Aprovado o Requerimento. (5)
Aprovadas as Emendas de Redação.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT).
Realizar o encaminhamento do PL-3640/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
Realizar o encaminhamento do PL-3640/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.