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Rechazadas
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1
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.914, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
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Mantido o texto. Sim: 300; Não: 99; Total: 399.
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rosangela Moro (União/SP).
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