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Rechazadas
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1
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1260/2025.
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.
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Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.
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Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
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