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Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.

Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento. (2)

Aprovado o requerimento, com inclusão, a pedido do Dep. Reimont, de representantes da Secretaria de Patrimônio Público da União, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Cr

Aprovado o Requerimento. (3)

Aprovado o Parecer.

Aprovado o Parecer. (1)

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.