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Realizar o encaminhamento do PL-3179/2024 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3179/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3179/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-3179/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2085/2025.

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)

Realizar o encaminhamento do PL-1283/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-1283/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1272/2025.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 113; Total: 399.

Aprovado o requerimento nº 715/2019,da Sra. Luizianne Lins, que solicita urgência (art. 155) para o PL 638/2019.

Realizar o encaminhamento do PL-638/2019 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PL-638/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (2)