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Aprovado o Requerimento. (1)
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Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Requerimento. (2)
Aprovado o Requerimento, com alteração: Inclusão do Sr. Bernardo Freire, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL.
Aprovado o Parecer em bloco com o item 30 (PL 1536/2022), e o item 31 (PL 2297/2022).
Aprovado o Parecer em bloco com o item 29 (PL 3623/2021).
Aprovado o Parecer em bloco com o item 30 (PL 1536/2022), e o item 44 (PL 3710/2024).
Aprovado o Parecer em bloco com os itens 31 (PL 2297/2022) e item 44 (PL 3710/2024).
Aprovado o Parecer em bloco com o parecer do item 36, PL 3.554/2023.
Aprovados em bloco os Requerimentos 39/2025 e 48/2025, para incluir o Sr. Mario William Esper, presidente da ABNT no rol de convidados.
Aprovado o Parecer. (2)
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir como convidados o presidente da Firjan e a ATP, a pedido do Autor.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a ANTAQ no rol de convidados.
Aprovados em bloco os Requerimentos 39/2025 e 48/2025, com alteração para incluir Mario William Esper, presidente da ABNT no rol de convidados, a pedido do autor.
Aprovados em bloco os Requerimentos 36/2025, 37/2025 e 38/2025. (2)