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Aprovado o Parecer. (49)

Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite. (1)

Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Marangoni que requer, nos termos regimentais, o aditamento do Req. nº 9/2025, que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação para debater educação digital, controle parental e inclusão no PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, para inclusão de oradores.

Aprovado o Requerimento para inclusão na lista de convidados do senhor Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute; da senhora Marina Fernandes, representante do IDEC (Instituto de Defesa de Consumidores); do senhor Felipe Lacerda, representante da ESA - Associação de Software de Entretenimento; da senhora Flavia Annenberg, do setor de políticas públicas do Google.

Aprovado o Requerimento.

Aprovado o Parecer. (48)

Aprovado o Parecer. (47)

Aprovado o Parecer. (46)

Aprovado o Parecer. (45)

Aprovado o Parecer. (44)

Aprovado o Parecer. (43)

Aprovado o Parecer. (42)

Aprovado o Parecer. (41)

Aprovado o Parecer. (40)

Aprovado o Parecer. (39)