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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcon e Airton Faleiro.
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcon e Airton Faleiro. (1)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Marcon.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Realizar o encaminhamento do PL-2692/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.