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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.

Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Realizar o encaminhamento do PDL-214/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.