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Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Maria Rosas. (1)
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Deputada Maria Rosas.
Aprovado o Parecer. (3)
Aprovado o Requerimento. (2)
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer. (4)
Aprovada a Redação Final. (18)
Aprovada a Redação Final. (19)
Aprovada a Redação Final. (20)
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.
Aprovado o Requerimento nº 2.779/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 66, de 2023. Sim: 319; Não: 70; Total: 389. (1)
Aprovado o Requerimento. Sim: 338; Não: 28; Total: 366.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 404; Não: 67; Abstenção: 3; Total: 474.
Aprovado o Requerimento nº 2.779/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 66, de 2023. Sim: 319; Não: 70; Total: 389.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Aprovado o parecer na Comissão Mista (1)