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Realizar o encaminhamento do PL-2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado o Requerimento. (1)

Aprovado o Requerimento. (4)

Aprovada a Subemenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, da Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLICANOS-PE).

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro. (23)

Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro. (22)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.

Realizar o encaminhamento do PL-2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015) à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro. (21)