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Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 136/2026.

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, ressalvado o destaque.

Mantido o texto.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

Rejeitado o Requerimento.

Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque.

Rejeitada a Emenda de Plenário.

Mantido o texto. (1)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

Mantido o texto. (2)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP/PI).

Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.