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Realizar o encaminhamento do PL-6070/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 136/2026.

Aprovado o Projeto de Lei nº 179, de 2026, ressalvado o destaque.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alberto Fraga (PL/DF).

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.312, de 2025.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).

Realizar o encaminhamento do PL-5874/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.