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11/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento. (4)

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Aprovado o Requerimento. (2)

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11/02/2026Camara

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aprobado

👷Trabalho

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Aprovado o Requerimento, com inclusão de convidado (Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho - ANPT).

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11/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento.

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11/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento. (1)

Sin votos registrados

11/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento, com incluisão de convidado (DIEESE).

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11/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Parecer. (4)

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11/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Parecer.

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11/02/2026Camaraaprobado

Retirado o REQ n. 5237/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5305/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

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11/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento.

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11/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento. (1)

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10/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Daniel Bertolini e Erick Jennings, a pedido do Deputado Airton Faleiro.

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10/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento.

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10/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Parecer. (4)

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10/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Parecer. (3)

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10/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento.

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10/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Requerimento. (1)

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10/02/2026Camaraaprobado

Aprovado o Parecer. (2)

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10/02/2026Camaraaprobado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

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