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Aprovado o Requerimento. (5)
Aprovado o Parecer. (1)
Aprovado o Requerimento, com alteração. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento.
Aprovado o requerimento nº 33/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.
Aprovado o Requerimento. (27)
Aprovado o Parecer. (2)
Aprovado o Requerimento. (25)
Aprovado o Requerimento. (26)
Aprovado o Requerimento. (20)
Aprovado o Requerimento, com alteração. O Deputado Túlio Gadelha subscreveu o requerimento. (1)
Aprovado o Requerimento. (21)
Aprovado o Requerimento. (19)
Aprovado o Requerimento. (22)
Aprovado o Requerimento. (16)
Aprovado o Requerimento. (15)
Aprovado o Requerimento. (17)