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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
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Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
A favor: 461 | En contra: 14 | Abstenciones: 0
Aprovado o Requerimento nº 1.288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.
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