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Aprovado o Requerimento.
Sin votos registrados
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Requerimento. (1)
Aprovado o Requerimento, com o aditamento sugerido pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG)
Aprovado o Requerimento. (2)
Aprovado o Requerimento. (3)
Aprovado o Requerimento, com o aditamento solicitado.
Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
Aprovado o Requerimento. (4)
Aprovado o Requerimento nº 1.288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
A favor: 461 | En contra: 14 | Abstenciones: 0
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).