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Aprovado o Parecer. (9)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Realizar o encaminhamento do PL-1049/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1049/2026 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1049/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1049/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1345/2026.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
Realizar o encaminhamento do PL-3640/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3640/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3640/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (1)
Rejeitado o Requerimento.