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Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4686/2025.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1922/2022, por ter sido aprovado o REQ 4686/2025 que está apensado ao primeiro.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

Mantido o texto.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Aprovado o Parecer. (7)

Aprovado o Parecer. (8)

Aprovado o Parecer. (9)

Aprovado o Parecer. (10)

Aprovado o Parecer. (11)

Aprovado o Parecer. (12)

Aprovado o Parecer. (13)

Aprovado o Parecer. (14)