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10
Jun 25
12
Jul 25
41
Ago 25
8
Sep 25
3
Oct 25
12
Nov 25
15
Dic 25
0
Ene 26
50
Feb 26
161
Mar 26
62
Abr 26
17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (22)

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (23)

Sin votos registrados

17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (24)

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17/03/2026Camara
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aprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (25)

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (26)

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (27)

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (28)

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (29)

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (30)

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (31)

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (32)

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17/03/2026Camaraaprobado

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.674, de 2025.

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17/03/2026Camaraaprobado

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

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17/03/2026Camaraaprobado

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).

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17/03/2026Camaraaprobado

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

A favor: 417 | En contra: 1 | Abstenciones: 0

17/03/2026Camaraaprobado

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

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17/03/2026Camaraaprobado

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

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17/03/2026Camaraaprobado

Realizar o encaminhamento do PL-589/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

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17/03/2026Camaraaprobado

Realizar o encaminhamento do PL-589/2021 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

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17/03/2026Camaraaprobado

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1607/2022.

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