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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (17)

Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023. (7)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1607/2022.

Aprovada a Redação Final. (11)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5551/2025.

Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CDU (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (28)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (19)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (24)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (22)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (6)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 108/2021, por ter sido aprovado o REQ 3624/2023 que está apensado ao primeiro. (32)

Realizar o encaminhamento do PL-6023/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro. (2)

Realizar o encaminhamento do PL-6023/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (4)

Realizar o encaminhamento do PL-2475/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência. (1)

Realizar o encaminhamento do PL-1922/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.